Documento de referência

A Comissão organizadora da Confecom Nacional divulgou um documento de referência para todas as Conferências Estaduais. Baixe o documento clicando aqui

Conheça o texto base para  debate, divulgado pelo Ministério das Comunicações:

Texto-Base
O Brasil é um país repleto de oportunidades e desafios. Nos últimos anos observamos avanços importantes no desenvolvimento econômico e social do país, bem como na consolidação das instituições democráticas. O país saltou de noventa milhões de habitantes na década de 70 para quase 180 milhões nesta primeira década do século XXI. A diversidade da nossa gente é reflexo das mais distintas atividades artísticas, culturais e econômicas. O brasileiro é um povo extremamente comunicativo, que gosta e se adapta facilmente às novas tecnologias. A história da comunicação brasileira está repleta de acontecimentos importantes, que contam o processo de desenvolvimento desse setor em nosso país. Alguns momentos, como mostraremos adiante, merecem destaque.


A primeira comunicação oficial feita em solo brasileiro data de 1.500, quando Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Cabral, relata ao Rei de Portugal, por meio de uma carta de 27 páginas, o descobrimento de uma nova terra. A imprensa chegou oficialmente ao Brasil junto com a Família Real em 1808.


Em setembro daquele ano foi lançada a Gazeta do Rio de Janeiro, editada pelo governo imperial. Poucos meses antes, em abril, surgia o primeiro jornal destinado a brasileiros, mas editado em Londres, o Correio Braziliense.


Ainda nesse ano foi aprovado o Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro, que constituiu o primeiro Regulamento Postal do Brasil.

Consta em arquivos que, o primeiro aparelho telefônico que chegou ao Brasil, em 1877, foi oferecido como presente a D. Pedro II, um ano após Alexander Graham Bell patentear sua invenção. D. Pedro II ordenou a instalação de linhas telefônicas interligando o Palácio da Quinta da Boa Vista às residências dos seus Ministros. Isso aconteceu em 1877, através dos serviços de montagem da “Western and Brazilian Telegraph”, que inaugurava efetivamente a telefonia no Brasil.

Ainda no século XIX o Marechal Rondon, patrono das comunicações, ligou o país de norte a sul com redes telegráficas. De 1892 (quando nomeado Chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso) a 1916, Rondon participou do primeiro esforço, de grandes proporções, para integração nacional através das telecomunicações - a construção das linhas telegráficas interligando as regiões Centro Oeste e Amazônia às linhas existentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Triângulo Mineiro. Foram instalados mais de 4,5 mil quilômetros de linhas telegráficas nesse período.

No dia 20 de abril 1923 surge a primeira rádio brasileira: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada para atuar sem fins comerciais. Já em 1931, o presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o Decreto nº. 20.047, único instrumento legal, ao lado do Decreto no. 21.111, de 1 de março de 1931, que o regulamentou. O decreto foi o primeiro diploma legal sobre a radiodifusão, e define o rádio como “serviço de interesse nacional e de finalidade educativa”.

É fundada, em 1936, a brasileira Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que ocupou o primeiro lugar nos índices de audiência por mais de vinte anos.
Em 28 de setembro de 1950 é inaugurada a PRF-3 TV TUPI de São Paulo, primeira emissora de televisão do Brasil e da América Latina. A iniciativa foi do jornalista paraibano Francisco de Assis Chateaubriand.

Em 27 de agosto de 1962 foi editada a Lei 4.117, o Código Brasileiro de Telecomunicações. Esta lei possibilitou a criação do Sistema Nacional de Telecomunicações, atribuiu à União a competência para explorar diretamente os serviços, regulamentou o artigo 151 da Constituição de 1946, que tratava das tarifas, autorizou o Poder Executivo a criar uma empresa pública para explorar os serviços, definiu uma fonte de recursos (o Fundo Nacional de Telecomunicações - 10 FNT) para implantação dos meios necessários à execução dos serviços - a partir de uma sobretarifa de 30% sobre as tarifas dos serviços públicos de telecomunicações - e “definiu o relacionamento entre o poder concedente e o concessionário no campo das telecomunicações”.

Em seu artigo 42, autorizou o poder executivo a criar uma empresa para explorar os serviços de telecomunicações, batizada de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Em 20 de fevereiro de 1967 o Decreto-Lei nº 200 criou o Ministério das Comunicações, exclusivo para promover o seu desenvolvimento. A partir de 1968 o Ministério recebe em sua estrutura o já existente Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). Em 20 de março de 1969, o DCT, por meio do Decreto-Lei nº 509, é transformado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ainda em 1969 o Brasil inaugura sua primeira estação de comunicação com satélites, no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro.

Em 11 de agosto de 1972 a Lei 5.792 criou a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) constituída somente em 09/11/1972. Holding de um sistema destinado, entre outras atividades, a coordenar todo o desenvolvimento das telecomunicações no país, sobretudo dos serviços locais, então caóticos e carentes de investimentos muito mais pesados que os investidos na infra-estrutura de longa distância.
A Telebrás veio, portanto, preencher essa lacuna com a flexibilidade de uma organização empresarial privada, que implementasse a política geral de telecomunicações estabelecida pelo Ministério das Comunicações. A primeira grande tarefa da Telebrás foi incorporar as operadoras locais. Desta ação resultou o sistema Telebrás (STB), constituído de 22 subsidiárias e 4 associadas.

Ainda no ano de 1972 as cores chegaram à televisão brasileira. A primeira transmissão foi a da Festa da Uva, em Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
O Brasil quebra o modelo monopolista de telecomunicações em 1995. Este modelo predominou em todo o mundo, até mesmo nos EUA, cujo monopólio privado foi exercido pela AT&T até 1984. Em 1996 foi aprovada a Lei 9.295 (Lei Específica ou Lei Mínima) que antecedeu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e abriu o mercado para os serviços de telefonia móvel da banda B, serviços via satélite, serviços limitados, trunking, paging e redes corporativas. Em 16 de julho de 1997 foi aprovada a Lei 9.472, Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que define as linhas gerais do novo modelo institucional e cria um órgão regulador independente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em julho de 1998 o governo federal privatizou o sistema Telebrás.


Em 29 de junho de 2006 foi implantado através do Decreto 5.820, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T. Em 2 de dezembro de 2007 foram iniciadas as primeiras transmissões comerciais, partindo de São Paulo o processo de transição do modelo analógico para o digital. Hoje, pelo menos 16 capitais brasileiras e 5 cidades-pólo estão cobertas pelo sinal digital. Um ano após, entrava no ar a TV Brasil, televisão pública brasileira desenvolvida pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação. No dia 16 de abril de 2009 o Presidente da República convoca a 1a Conferencia Nacional de Comunicação.


Em pouco mais de cem anos o mundo passou por transformações profundas - da produção em larga escala, que criou a sociedade industrial até a atual era da informação, em que produzimos, consumimos e compartilhamos informação como um valor dos mais preciosos. O homem passou a buscar e se alimentar de informação a todo instante.


Para se ter uma idéia da velocidade e impacto dessas transformações, a telefonia móvel no Brasil teve início a partir de 1991, sendo regulamentada a partir de 1995, com a definição do modelo para o setor de telecomunicações. Mais tarde, em 2001, houve uma atualização do modelo onde foram estabelecidas novas regras. Em janeiro de 2009, segundo a Teleco, o Brasil 11 já possuía uma base de 152 milhões de linhas em serviço, o equivalente a 80 celulares por 100 habitantes. Hoje já são mais de 165 milhões.


O Estado Brasileiro, enquanto ente formulador de políticas públicas e seu agente regulador, cuidou de implementar no modelo de licitação das frequências indispensáveis à implantação da terceira geração tecnológica do serviço (3G), não apenas a modalidade de seleção propostas com o melhor preço, mas também a oferta que contemplasse o atendimento ao maior número de localidades, a fim de evitar que a oferta do serviço privilegie as áreas de maior concentração de renda.


Esse é um bom exemplo de política pública de grande importância para o amplo acesso às telecomunicações no Brasil. Uma política pública que poderia ter saído de uma proposta da I Conferência Nacional de Comunicação. É por esta razão que a I CONFECOM possui importância histórica, pois pela primeira vez sociedade civil, empresários e poder público se encontram para pensar o setor e apresentar propostas que irão orientar as políticas públicas.


Já na radiodifusão, de acordo com dados do Ministério das Comunicações (maio de 2009) são 8307 rádios em todo país. Destas, 3685 (44%) são rádios comunitárias. Dados que mostram a importância do papel local das rádios comunitárias no Brasil. Já as televisões comerciais são 294 no pais enquanto 199 são educativas. Em maio mais de 90 consignações de canais para transmissão digital foram firmadas.


A Internet é uma rede integrada que surgiu comercialmente na década de 90 e que se encontra presente em cada vez mais lugares e a cada dia passa a ser mais essencial. Os resultados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TICs), realizada em 2008 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que o número de usuários da rede mundial de computadores já passou de 36,6 milhões em 2005 para 55,5 milhões de usuários em 2008, 18% domicílios brasileiros possuem computador com acesso à internet e 34% da população nacional é usuária efetiva da internet. O estudo aponta, por exemplo, o incentivo às lanhouses como um bom caminho para políticas públicas de acesso à Internet, inclusive em áreas rurais. São pelo menos 90 mil lanhouses em todo o país.


Enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, somente 4% dos domicílios rurais possuem algum tipo de conexão à internet. A pesquisa concluiu também que existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à internet.


O Brasil ainda não possui uma regulamentação que indique qual a velocidade mínima para que uma conexão seja considerada banda larga. Apenas 0,7% dos brasileiros possuem acesso a internet com mais de 1,0 Mbps. Nos países desenvolvidos 74% das conexões são de banda larga, na China 17%, na África esse número chega 1%. Em muitas regiões do Brasil, e do mundo, o rádio ainda é o instrumento de informação mais importante.


A convergência tecnológica emerge como um fator determinante na mudança do atual paradigma de prestação de serviços de comunicações, sinalizando para a necessidade de mudanças a fim de evitar inseguranças setoriais. Um bom exemplo é o caso da convergência no celular quando este terminal de acesso passa a acumular múltiplas funções, tais como rádio, TV, internet, GPS, entre outras. Entende-se por convergência de tecnologias a capacidade de diversas plataformas de rede transportarem diversos serviços de comunicação, ou seja, a convergência possibilita transmissão de todos os tipos de conteúdo (dados voz, imagens, etc.) por meio de qualquer rede (de telefonia, de transmissão de dados, de televisão por cabo, etc.).


A democratização da comunicação e a inclusão social por meio das novas tecnologias devem ser encaradas como Políticas de Estado estratégicas para a integração e desenvolvimento nacional em todas as escalas. Trata-se da integração entre o rural e o urbano; a periferia e a cidade; a favela e o asfalto. Não há limites para a busca, produção e distribuição da informação na Era Digital. É a maior oportunidade de nossa história na busca por meios poderosos para construção de direitos e de cidadania.


A 1ª CONFECOM é resultado do grande esforço da sociedade civil organizada, empresários do setor e poder público, sendo mais um passo para a democratização da produção, distribuição e do acesso a informação no Brasil. O Governo do presidente Lula possui como diretriz central a ampliação das formas de interação com a sociedade civil organizada. A idéia é fazer com que o Estado seja mais poroso às agendas produzidas na esfera pública e crie formas de incorporar novos sujeitos sociais na produção das políticas públicas. Entre as formas que estão sendo desenvolvidas para isso, destacam-se as Conferências.


Das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas de 1941 a 2009, 61 foram entre 2003 e 2009. O compromisso com a cidadania implica em assegurar espaços de participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: concepção, controle, avaliação e revisão. Para isso, é preciso sofisticar as formas de produção das políticas públicas através da participação de diversos segmentos da sociedade.