Relatório final enviado em 27/11

A Comissão Organizadora da Confecom-ES enviou na tarde do dia 22, o relatório final da Confecom-ES para a Comissão Nacional. As propostas aprovadas foram inseridas num banco de dados gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas, comporão o documento base que será consolidado pela FGV para ser debatido pelos mais de 1600 participantes da Confecom, em Brasília, no período de 14 a 17 de dezembro.

Conheça a íntegra do documento final da Confecom

Encerrrada a primeira Confecom-ES

Foi encerrada às 13 horas a primeira Confecom-ES após dois dias de debates e da eleição dos 27 delegados capixabas: 12 do segmento Sociedade Civil, 12 da Sociedade Civil Empresarial 3 do Poder Público.

Os relatórios dos eixos temáticos foram apresentados e debatidos, definindo-se pelo encaminhamento à Confecom de 171 propostas. Também foi aprovado um relatório local com um conjunto de propostas a serem apresentadas aos municípios e ao estado.


Lista dos delegados


RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULARES
JOSÉ NILTON OLIVEIRA SANTOS
MARINA MACHADO MIGUEZ
JOSÉ MARQUES PORTO
LUCIANA SILVEIRA BERNARDES
SUELI DE FREITAS
GERSON ABARCA
RODRIGO BINOTTI
NILSON HOFFMANN
WELINGTON BARROS NASCIMENTO
ERNANI PEREIRA PINTO
MARCOS FIRMINO
EDSON MIRANDA MIGUEL


SUPLENTES
1º SUPLENTE - DILSON RUAS ALVES
2º SUPLENTE - LIELLE SERAFIM
3º SUPLENTE - VINICIUS COLODETTE ALTOÉ
4º SUPLENTE - ADRIANA SALEZZE FRAGA
5º SUPLENTE - LUCINETE FERREIRA D SILVA
6º SUPLENTE - OSCAR LUIZ NUNES DE SILVA
7º SUPLENTE - IVAN PEREIRA SANTOS
8º SUPLENTE - VICTOR HUGO DA SILVA
9º SUPLENTE - MAXWELL DOS SANTOS
10º SUPLENTE - RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
11º SUPLENTE – BRUNA MARIA BARBIERI


RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL EMPRESARIAL
TITULARES
SIDNEI DRUMOND
JUREDELES COUTO DA CONCEIÇÃO FILHO
MAURICIO CORDEIRO LOPES
OSÉAS PEREIRA DE REZENDE
HENRIQUE ANTONIO QUINELATO
ANA PAULA DIAS ALMEIDA
EDYMILDA DE FÁTIMA GÓES FERREIRA
RAFAEL MARTINS DA MATTA
VICENTE DE PAULO FURIERI
WELTON STHEL DUQUE
MARCIO TULIO DE CARVALHO BREDER
ROGERIO DA SILVA GONÇALVES


SUPLENTES
ERNESTO GUIMARÃES TAVARES
JOHANIS SIMÕES
BRUNO KLEIN MAGNAGO
ADRIANA ZAMPROGNO
QUÉZIA PEREIRA PINTO
ANA CAROLINA BARBOSA
RAPHAEL ATHAIDE DE SOUZA
BENER SERPA DE ALMEIDA
ABDIAS GALVÃO LIMA
RAQUEL PAULA DOS SANTOS GAMA
EXDRE FERREIRA DA CRUZ
EDILSON NEVES DE CARVALHO JUNIOR


RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO


TITULAR: FABIO LUIZ MALINI DE LIMA 
SUPLENTE: EDGARD REBOUÇAS


TITULAR: ANDREIA LARA TOSE 
SUPLENTE: TANIA M. DOS S. MARIANO


TITULAR: CARLOS EDUARDO L. GUIMARÃES 
SUPLENTE: TINOCO DOS ANJOS

Confecom-ES aprova relatório local

Relatório das propostas aprovadas para o desenvolvimento de políticas de comunicação no Espírito Santo

A 1ª CONFECOM-ES, realizada de 20 a 22 de novembro de 2009, no Centro de Convenções de Vitória, foi um momento ímpar de discussões sobre políticas de comunicação, envolvendo os segmentos da sociedade civil, empresariado e Poder Público do Espírito Santo.

Além de se constituir como uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a CONFECOM-ES também debateu a necessidade local de implantação de políticas públicas de comunicação, que garantam o acesso universal aos bens públicos da comunicação, bem como às suas redes de distribuição; o princípio do controle público no tratamento dos temas relacionados ao setor; a regionalização e valorização da cultura e da identidade capixaba.

As propostas deste documento sintetizam a vontade do povo capixaba representado na CONFECOM-ES pelos segmentos participantes. Daí nossa expectativa que tais propostas sejam absorvidas pelo Governo do Estado e prefeituras municipais, como forma de garantir a verdadeira democratização da comunicação.

Comissão Organizadora da CONFECOM-ES

1- O Governo do Estado do Espírito Santo realizará em 2010 a 2ª Conferência Estadual de Comunicação.

2- Criar mecanismos para incluir a educação para a mídia no Estado, dentro e fora do espaço escolar, através de políticas de uso da tecnologia da informação como parte integrante do currículo escolar.

3-Introduzir a disciplina de Educação para a Mídia nos currículos das redes públicas municipais, estadual e privada e implementar ações educomunicativas nas escolas públicas e privadas.

4-Construir um programa que viabilize o surgimento de cidades digitais no Estado. Nele estariam previstas políticas de acesso, como a construção de telecentros públicos e a criação de infovias públicas (com banda larga e rede sem fio públicas e gratuitas) cortando as cidades, e também políticas de formação e educação para mídias digitais.

5-Adotar softwares livres em todas as áreas das administrações estadual e municipais e nos programas sociais dos setores.

6-  Incentivar e publicizar a construção de rede wireless abertas de conexão à internet, em todos os municípios, defendendo a ocupação de faixas de frequências para uso digital comum, seja para rádios livres, provedores locais de acesso à internet e para coletivos culturais, sem necessidade de autorização do Estado, desde que os aparelhos utilizados sejam homologados pelo órgão fiscalizador.

7-Criação de um programa estadual que implante centrais públicas de comunicação, onde se ofereça capacitação e qualificação para a produção de comunicação pela população.

8-Estabelecer critérios de divisão de verba pública – principalmente a publicitária – do Governo do Estado e dos municípios para os veículos de comunicação locais e virtuais (no território local), dando possibilidade de financiamento para meios populares, inclusive.

9-Que os governos estadual e municipais criem políticas de fomento à produção popular.

10- Criação no âmbito do Estado e municípios, por lei estadual e/ou municipais, de conselhos representativos da sociedade para elaboração de políticas públicas para o setor. Sua formação será de 50% de usuários, 15% de produtores e geradores, 15% de profissionais da comunicação e 20% do setor público. Entre suas atribuições estarão: o acompanhamento de conteúdos, modo de financiamento do setor estatal e gestão do setor das comunicações dirigidas ao público em geral.

11- A administração estadual implementará uma política pública de comunicação voltada para a premissa de que todo cidadão capixaba deve ter acesso universal aos bens públicos originados no sistema aqui proposto, bem como às suas redes de distribuição, garantindo-se o princípio do controle público no tratamento dos temas relacionados à área da comunicação, através de um Conselho Estadual de Comunicação, de maneira a garantir o predomínio do interesse coletivo sobre interesses particulares.

12- Criação de observatórios e/ou ouvidorias de meios de comunicação em âmbito estadual e nos municípios, a exemplo dos conselhos de proteção dos consumidores.

13- O Governo do Estado e as prefeituras não financiarão nem veicularão anúncios em veículos de comunicação que violem os direitos humanos.

14- Realização, em âmbito estadual, de concurso público para contratação de profissionais de comunicação para reduzir os cargos comissionados, inclusive nas assessorias de imprensa governamental dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

15- Instituir a obrigatoriedade do cumprimento da legislação que trata das condições da acessibilidade para pessoas com deficiência tais como: legendas ocultas, tradução simultânea em libra, áudio descrição, desenho universal e livros acessíveis. A legislação que trata da acessibilidade deve ser modificada para incluir a acessibilidade digital.

16- Criar mecanismos que garantam a circulação e difusão dos bens culturais locais e criação dos conselhos de comunicação nas três esferas do estado brasileiro.

17- Incentivar a promoção da cultura regional nos meios de comunicação para valorização dos grupos culturais e artísticos capixabas, estimulando as ações desde a infância. Dar preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos para ajudar na formação de novos agentes de preservação cultural.

18- Garantir a ampliar o conteúdo regional na grade de programação.

19- Criar a Secretaria Estadual de Políticas de Comunicação e secretarias municipais de políticas de comunicação.

20- Criar lei que destine parte dos orçamentos estadual e municipais de publicidade governamental a mídias comunitárias.

21- Ampliar o investimento na TVE-ES e na Rádio Espírito Santo, com realização de concursos públicos, compra de equipamentos e novidades na programação para o fortalecimento do papel das emissoras.

22- Reivindicar junto ao Governo do Estado do ES que a RTV-ES (TV e Rádio) implemente conselhos de redação, produção e programação com integrantes eleitos pelos seus pares; defender a abertura para a participação da sociedade nas reuniões com pautas e dias previamente divulgados; e adoção de conselhos públicos como mecanismo de gestão.

23- A TV Educativa do Espírito Santo deve adotar o princípio da regionalização como diretriz da sua programação, conforme estabelece no artigo 270 da Constituição Estadual; contribuir de maneira efetiva para formação da Rede Nacional de Comunicação Pública, promovendo mecanismos de cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, de modo a tornar-se ferramenta importante para o fomento, a produção e a exibição de produtos audiovisuais voltados para a divulgação da cultura capixaba e valorização das manifestações culturais regionais e nacionais. Também deve acompanhar os objetivos norteadores da Rede Nacional de Comunicação Pública, previstos na lei 11.652/ 2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), no que de refere à produção e difusão de programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação, em obediência aos princípios do artigo 221 da Constituição Federal, além de promover e estimular a formação, a valorização e o treinamento de pessoal especializado necessário às suas atividades. Esses mesmos princípios devem ser adotados na Rádio Espírito Santo e nas emissoras de rádio e TV de concessões municipais.

24- A reestruturação da TV Educativa, assim como da Rádio Espírito Santo e das emissoras de rádio e TV de concessões municipais, terá como base a implementação de um sistema de gestão de radiodifusão público não-estatal, sem intenção de lucro, no qual as diretrizes de gestão da programação e sua fiscalização sejam atribuídas a órgãos colegiados deliberativos, representativos da sociedade civil, no qual o governo não tenha maioria dos assentos. Em decorrência do princípio geral de sua constituição, a TV Educativa do Espírito Santo, como emissora do campo público/estatal de televisão, será pautada pela não-exibição de publicidade comercial de produto ou serviço, permitindo-se os apoios culturais, acompanhando deliberação do II Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em Brasília, em maio passado.

25- Instituir ouvidoria e conselho gestor da RTV-ES, com participação da sociedade civil e dos trabalhadores dos veículos.

26- Criação de fundos estadual e municipais de comunicação pública formados: com verbas dos orçamentos público em âmbito federal, estadual e municipal; por recursos advindos de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) que incida sobre a receita obtida em publicidade veiculada nos canais comerciais e do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; por impostos progressivos embutidos no preço de venda de aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de TV de até 29 polegadas; por doações de pessoas físicas e jurídicas.

Conferência pela internet ao vivo

A manhã do segundo dia da Confecom foi marcada pela força das tecnologias digitais. O último painel teve a participação do professor Henrique Antoun (UFRJ) como palestrante, transmitda ao vivo pela internet. Na mesa, participaram como debatedores o engenheiro de telecomunicações (Vivo) e vice-presidente da CUT, José Nilton Oliveira Santo. Os participantes da Confecom-ES aprovaram a inovação por demonstrar o grande poder das tecnologias digitais no campo da comunicação. O tema desse eixo foi Meios de Distribuição.

Os painéis temáticos foram formados por um representante indicado pelos segmentos, sendo um palestrante e dois debatedores por mesa. O primeiro painel da manhã, sobre Cidadania, Direitos e Deveres, teve o jornalista e escritor, editor do www.vermelho.org.br, Bernardo Jofilly, como palestrante e o jornalista e professor da UFES Edgard Rebouças e a advogada e professora Bruna Lyra Duque como debatedores.

O segundo painel foi sobre Produção de Conteúdos teve o vice-presidente da FNDC, Celso Schroeder, como palestrante e como debatedores o psocólogo Gerson Abarca, representante do Conselho Regional de Psicologia do ES, e o jornalista da TV Capixaba Giovani César. Ao final, os três palestrantes responderam perguntas dos participantes.